domingo, 28 de agosto de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE LIMEIRA


MATÉRIA DO JORNAL DE LIMEIRA DE 27/08/2011
Vereadores e artistas defendem órgão deliberativo
Projeto de lei do prefeito Silvio Félix (PDT) que cria o Conselho Municipal de Cultura já foi enviado à Câmara de Limeira. Segundo o texto, algumas atribuições do conselho serão: colaborar com o Poder Público na formulação e implantação da política cultural; sugerir medidas que visem aprimoramento da produção cultural do município; apreciar projetos culturais encaminhados à Secretaria da Cultura; estimular a democratização e descentralização das políticas culturais.
Na justificativa, Félix aponta que a criação do conselho ainda credencia a cidade a se integrar aos Sistemas Estaduais e Nacionais da Cultura, possibilitando uma relação aprofundada e concreta com a política cultural do país.
"Acho importante a criação do conselho. Era uma reivindicação antiga e necessária. Com o projeto tramitando, vamos ter uma participação expressiva dos artistas da cidade", aponta o secretário da Cultura, José Farid Zaine.
"É uma ideia bem-vinda, mas precisa de aperfeiçoamentos. É importante que o conselho seja um órgão deliberativo, ou seja, tenha um caráter de tomar decisões. E também deve ser colocada à disposição uma estrutura que permita o seu funcionamento, como locais de reuniões e capacitação dos conselheiros", diz o vereador Paulo Hadich (PSB).
O vereador Ronei Martins (PT) tem a mesma opinião de Hadich a respeito do conselho atuar com caráter deliberativo.
"Se o conselho for apenas consultivo, acaba não servindo para nada", cita. "O projeto também não aponta como os membros da categoria artística serão eleitos a fim de integrar o conselho."
O projeto de Félix foi à votação no Legislativo na última segunda-feira, mas foi adiado devido à apresentação de emendas de Ronei e Hadich, que tratavam justamente do aprimoramento do projeto. Durante a semana, as emendas dos parlamentares receberam pareceres contrários da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Foram classificadas como inconstitucionais.
FORMAÇÃO
Segundo o projeto de Félix, o conselho será composto por 26 conselheiros com seus respectivos suplentes, entre integrantes das secretarias da Cultura, Turismo e Eventos, Educação, Fazenda, Planejamento, entre outras pastas, além de membros da Oficina Cultural Carlos Gomes, Sociedade Pró-Sinfônica, Acarte (Associação Cultural dos Artistas e Técnicos de Limeira), representantes de artistas plásticos, músicos, Academia Limeirense de Letras, entre outros.
"Sendo deliberativo, o conselho poderá receber verbas do Fundo Nacional da Cultura e aplicar a verba da melhor maneira possível", aponta Marcos Lima, presidente da Acarte.
No entanto, o projeto de Félix aponta que o conselho será órgão apenas normativo e consultivo em matérias relacionadas à cultura no município.
SNC
O SNC (Sistema Nacional de Cultura), do Ministério da Cultura, tem como principal objetivo integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse em comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural, mesmo com trocas de governo.

sábado, 20 de agosto de 2011

ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS

Nesta Sexta-feira 19/08/2011, a ACARTE por intermédio de seu Presidente Sr. Marcos Lima, esteve presente em uma reunião com Empresários de Limeira na Escola SENAC de Limeira.
Oportunidades esta que conversou com os mesmos sobre Leis de incentivo Cultural e Responsabilidade Social.

O Encontro foi proporcionado através de um "Café Social" promovido pela Rede Social SENAC.

Na abertura o Sr. Mário Augusto dos Reis (Gerente da Unidade SENAC Limeira), falou sobre a importância de se valorizar a cultura local e dar oportunidades para seu crescimento.

Logo após tivemos a participação da Sra. Alexandra Joana Zorzin Nicolau que nos apresentou um vídeo mostrando o que é participar de uma rede Social.

Dando sequência, o Sr. Marcos Lima ( Presidente da ACARTE ) apresentou aos Empresários de Limeira o funcionamento das Leis de Incentivo: Federal, Estadual e Municipal, mostrando também ás inúmeras áreas reas que podem ser apoiadas através destas Leis de incentivo, apresentando também aos presentes algumas de nossas ações culturais realizadas por nossos artistas limeirenses.

Logo após a Palestrante Edilene Heloísa Nicolau da Silva, falou sobre "O Empresário e o Marketing Cultural, mostrando também as transformações que se pode conseguir com pequenas ações e com boas oportunidades.

Em próximo momento a Sra. Neuda Maria de Souza Martins, apresentou aos Empresários um histórico da Associação Pró Cultura Oficina do Saber e em seguida uma explanação sobre o projeto de construção da nova sede da Biblioteca Comunitária Oficina do Saber.


Estiveram presente também: O Padre Valdinei da Paróquia Santa Isabel, Representantes da Rede Social SENAC, também representantes da Sociedade Civil.

Esta foi mais uma ação da Rede Social SENAC e APCOS em parceria com a ACARTE Limeira


CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE LIMEIRA

No dia 13 de Junho de 2011, foi enviado para a Câmara Municipal de Limeira, o Projeto de Lei 155 de 03/07/2011, que cria o "Conselho Municipal de Cultura de Limeira", o qual foi encaminhado para votação no dia 25/07 /2011.

Na referida lei, consta em seu Art. 2º , parágrafo único, que: "O conselho Municipal de Cultura de Limeira constitui-se como órgão normativo e consultivo em matérias relacionadas à cultura no Município.

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( O que significa isso ? ) Significa que o Conselho Municipal de Cultura de Limeira, não poderá "deliberar".

SEGUNDO O DICIONÁRIO:

Significado de Deliberar

v.t. e v.i. Resolver ou decidir mediante discussão e exame.
Refletir sobre decisão a tomar.
Tomar decisão.
Premeditar.

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Segundo a Cartilha que institui o SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, para que os Municípios recebam verbas do FNC - Fundo Nacional de Cultura. Os municípios terão que constituir um CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA "Consultivo e Deliberativo".



Para que o mesmo possa:

A partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas. O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, e ser instituído em todas as instâncias da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

* No dia 25/07/2011, data em que foi apresentado o Projeto de Lei 155 de 03/07/2011, que cria o "Conselho Municipal de Cultura de Limeira", O Vereador Paulo Hadich apresentou emenda solicitando acréscimo da palavra "Deliberativo" ao texto do referido PL, sendo assim o mesmo retirado de pauta para avaliação pelo setor Jurídico da Câmara Municipal de Limeira.

O referido o Projeto de Lei 155 de 03/07/2011, que cria o "Conselho Municipal de Cultura de Limeira" volta nesta segunda-feira 22/08/2011 para votação SEM ALTERAÇÕES EM SEU CONTEÚDO”.

Quer dizer: “ Não foram aceitas as argumentações sobre a necessidade da complementação ao texto, onde consta que o "Conselho Municipal de Cultura de Limeira" será somente Consultivo e não Deliberativo.

Vale a pena lembrar aos nossos produtores culturais, agentes culturais e sociedade civil, que:

· Nesses termos, não teremos voz ativa em nosso conselho.

· Não estaremos de acordo com a cartilha que rege o Sistema Nacional de Cultura.

· Assim que o PROCULTURA for aprovado pelo Congresso Nacional, não receberemos verbas para nossas produções Culturais, lembrando que o PROCULTURA substituirá a atual Lei Rouanet.

CIDADES VISINHAS QUE JÁ TÊM CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DELIBERATIVO E SONSULTIVO:

Campinas, Rio Claro, Americana, Santa Bárbara D’Oeste, São Carlos...

· PERGUNTA:

SERÁ QUE O PODER PÚBLICO NÃO ACREDITA NA COMPETÊNCIA DOS NOSSOS AGENTES CULTURAIS, PRODUTORES E SOCIEDADE CIVIL?

Fica aí a reflexão.....

Marcos Lima

Presidente ACARTE

ACARTE NA CÂMARA DOS VEREADORES DE LIMEIRA

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15/08), Marcos Lima, Presidente da Acarte (Associação Cultural dos Artistas e Técnicos de Limeira) e parecerista do Ministério da Cultura fez uso da palavra na Câmara Municipal.
Na ocasião Marcos falou sobre a lei que cria o Conselho Municipal de Cultura. Segundo ele, o Projeto Pró Cultura que tramita no Congresso Federal é um substitutivo a Lei Rouanett. “O Pró Cultura vislumbra o Fundo Municipal de Cultura (FMC), o qual destinará verbas para os Estados que, então encaminharão os recursos para os municípios, sendo que estes devem integrar o Sistema Nacional de Cultura para fazerem uso dos recursos”, disse Marcos.

Marcos destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura disponibilizou uma cartilha que deve ser seguida para a criação do Conselho. “É preciso criar em Limeira o Conselho Municipal, e que este seja consultivo e deliberativo, cumprindo assim as exigências do Sistema Nacional de Cultura. Com isso a cidade passará a usufruir das verbas repassadas, sendo o Conselho, responsável pelo acompanhamento dos recursos que virão para o município”, afirmou Marcos.

O vereador Paulo Hadich (PSB) ressaltou a importância da participação popular no Conselho e Ronei Martins (PT) reforçou que é preciso democratizar o acesso aos recursos destinados a Cultura para a população que produz cultura no país.

http://www.camaralimeira.sp.gov.br/noticia.php?codigo=2960

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Aline Savazzi