Nesta segunda-feira, 30/07/2012, estiveram presente na reunião em prol de um plano cultural para Limeira, representantes das diversas áreas culturais de nossa cidade, onde foram debatidos diversos assuntos relativos ás necessidades culturais de nossa cidade, com vistas para os próximos 4 anos de mandato do próximo prefeito a assumir o Executivo de nossa cidade.
Esta reunião culminou em uma "Carta Compromisso" a qual será apresentada aos candidatos ao cargo de Prefeito com vigência de 2013 a 2017.
Este documento que estará disponível por 30 dias em um
site, poderá ser assinado virtualmente a qual será direcionado aos
candidatos à Prefeitura de Limeira em data a ser marcada com cada um deles.
As datas disponíveis para estes encontros serão:
Dia 31 de Agosto 20 horas e
Dias 14 – 21 e 28 setembro às 20h
Na sede dos Cirurgiões da Alegria
Rua Manoel Toledo Arruda, 276 – Jardim Nova
Europa – Limeira/SP
LEIA
O CONTEÚDO DE NOSSA CARTA E SUBSCREVA COMO APOIADOR
CARTA COMPROMISSO, NA ÍNTEGRA
“Carta de Compromissos com a Cultura Limeirense/
Eleições 2012”
Senhores e
Senhoras Candidato(a)s
A Cultura, patrimônio maior do povo e da nação, a
criatividade artística e a diversidade cultural brasileira ainda hoje e apesar
dos avanços verificados ao longo da última década, não recebem da parte da
classe política toda a atenção e o apoio necessários ao pleno desenvolvimento
de seu imenso potencial, inclusive econômico.
Tal situação fica clara ao constatarmos que apesar dos
invariavelmente elogiosos, discursos e das promessas de apoio ao setor, que há
décadas são feitas às entidades culturais e aos trabalhadores da cultura,
especialmente, durante os períodos eleitorais, infelizmente, o setor não
conseguiu até o momento sequer ver aprovados pelo Congresso Nacional alguns
poucos projetos e emendas constitucionais fundamentais ao estabelecimento dos
marcos legais para a implementação das políticas públicas de cultura que foram
consensualmente aprovadas nas duas Conferências Nacionais de Cultura realizadas
nos últimos anos, com ampla, abrangente e representativa participação de todos
os setores da cultura.
É neste contexto, e considerando que no próximo dia 7 de
outubro todos os brasileiros e brasileiras devem comparecer às urnas para
votarem e elegerem aqueles que durante os próximos anos serão responsáveis pelo
comando dos executivos e legislativos municipais, é que nós representantes das
entidades culturais e trabalhadores da cultura abaixo assinados, apresentamos
aos candidatos e candidatas, esta “Carta de Compromissos com a Cultura”,
solicitando que também o subscrevam, assumindo publicamente
estes COMPROMISSOS COM A CULTURA BRASILEIRA!
CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA
Nós, representantes das entidades culturais, trabalhadores e
militantes da cultura, candidatos e candidatas aos executivos e legislativos
municipais e demais subscritores deste documento, assumimos publicamente o
compromisso em apoiar e trabalhar pela aprovação das matérias legislativas e
pela implementação das propostas abaixo relacionadas, fundamentais à
preservação dos nossos patrimônios culturais materiais e imateriais e das
identidades e diversidades culturais brasileiras, à implementação de políticas
públicas democráticas, federativas e republicanas de fomento à produção,
difusão e acesso universal aos bens culturais, ao pleno exercício da cidadania
e à garantia de ampla liberdade de expressão e respeito a todos os demais dos
direitos humanos:
COMPROMISSOS:
1) Compromisso de apoio à imediata aprovação da PEC
150/2003, que torna obrigatória a aplicação pelos municípios de 2% dos recursos
orçamentários na Cultura; e que, independentemente de sua aprovação, seja tal
percentual de recursos, seja contemplado nas leis municipais relacionadas ao
Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e, garantido este percentual de
recursos, já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de
2014;
2) Compromisso com a indicação de um gestor de cultura com
conhecimentos técnicos e com vivências na área cultural, para administrar esta
pasta, bem como a constante capacitação,
na esfera da administração municipal, para técnicos de apoio ao funcionamento
do sistema cultural;
3) Compromisso com a implementação, manutenção e
fortalecimento do Conselho Municipal de
Políticas Culturais de Limeira, tornando-o deliberativo, conforme disposto no projeto de criação do SNC
/ Sistema Nacional de Cultura recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados;
4) Compromisso com a regulamentação, implantação,
manutenção, aprimoramento e divulgação de Leis Municipais de Incentivo a
Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, geridos através de Comissões Gestoras
Paritárias exclusivamente eleitas para este fim;
5) Apoio a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto que
institucionaliza o Programa Cultura Viva (pontos de cultura) e compromisso com
sua implantação na esfera da administração municipal, através de conveniamento,
conforme previsto no programa Mais Cultura;
6) Apoio a imediata aprovação pelo Congresso e compromisso
com a posterior implantação do projeto de lei que torna obrigatória a exibição
de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal de educação;
7) Compromisso com a implantação do ensino de música e das
artes na esfera da rede municipal de educação, conforme determinado pela
legislação vigente, bem como apoio a projetos artísticos no ambiente escolar;
8) Compromisso com a implantação dentro da grade curricular
do ensino na esfera da rede municipal de educação da cultura afro brasileira,
conforme determinado pela legislação vigente e também, das culturas indígenas;
9) Compromisso com o resgate ás culturas tradicionais e
folclóricas brasileiras no ambiente escolar;
10) Compromisso com a implantação de programas de acesso
gratuito à internet de Banda larga;
11) Compromisso da implantação e manutenção com apoio
financeiro da administração municipal da Rádio Cultura de Limeira, gerida por Associações Culturais de Limeira.
12) Compromisso da implantação, manutenção e
fortalecimento de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da
ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;
13) Compromisso com a implantação, manutenção e fortalecimento de políticas
públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais bem
como a busca da identidade cultural da nossa cidade e difusão junto aos
estudantes da rede municipal;
14) Compromisso com a implantação, manutenção e fortalecimento de políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento do setor da economia criativa e solidária;
15) Compromisso com a qualificação profissional dos artistas,
técnicos e produtores culturais, através da criação de um centro de formação.
Marcos Lima
Presidente ACARTE – Associação Cultural dos Artistas e
Técnicos de Limeira
