Sancionado o Simples da Cultura

Em 2010, artistas e produtores culturais poderão pagar menos impostos

29 de dezembro de 2009

Sancionado o Simples da Cultura
Em 2010, artistas e produtores culturais poderão pagar menos impostos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que enquadra produções cinematográficas, artísticas e culturais no regime de tributação para Micro e Pequenas Empresas. Na prática, isso vai permitir que, a partir de 2010, trabalhadores do setor cultural passem a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (Seção 1, página 1), desta terça-feira, 29 de dezembro.

Ao todo, o Simples da Cultura - como ficou conhecida a Lei Complementar nº 133/2009 - une quatro impostos federais, um estadual e um municipal. O texto sancionado altera a Lei Complementar nº 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para que trabalhadores do setor cultural possam ser enquadradas na tabela do chamado Simples Nacional.

No último dia 22 de dezembro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, intermediou um encontro entre o representante da Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro (APTR), Eduardo Barata, com o Presidente da República.

Na ocasião, Barata entregou uma carta ao presidente Lula reforçando a necessidade do reenquadramento dos produtores culturais no Super Simples e obteve como resposta a certeza de que a matéria seria sancionada ainda este ano

Histórico - Na primeira reunião ministerial de 2009, a questão da tributação na área cultural foi apresentada pelo ministro Juca Ferreira que foi autorizado, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a buscar uma solução. No mês de abril, foi enviada a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional encaminhando a proposta de alteração da Lei Complementar nº 123/2006.

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(Texto: Grazielle Machado, Comunicação Social/MinC)
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Publicado por Comunicação Social/MinC

Simples da Cultura

Senado Federal aprova PLC 200/2009, que diminui o percentual de impostos pagos por produções culturais
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 200/2009 que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais - o Simples da Cultura. O texto agora segue para sanção presidencial.

O PLC 200/2009 propõe a diminuição dos atuais 17,5% da alíquota mínima para apenas 6% da taxa tributária sobre as atividades culturais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais, o que representa emprego para mais de 1 milhão de pessoas.

Mobilização

Na tarde anterior à aprovação, terça-feira (dia 15), as cantoras Fernanda Abreu e Sandra de Sá percorreram os gabinetes do Senado Federal para pedir aos parlamentares que votassem a favor da proposta. “Hoje eu não saio daqui sem a aprovação disso. Desmarquei muitos compromissos para estar aqui”, disse Fernanda.

As cantoras foram recebidas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado Federal, que se mostrou solidário: “Reconhecemos a importância desse projeto, vamos priorizar a causa de vocês”, afirmou. Em seguida, elas se dirigiram ao gabinete da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que também concordou com a importância do projeto, “Temos que dar um jeito na Cultura, esse é um assunto fundamental para toda a sociedade”, disse.

Histórico - Na primeira reunião ministerial deste ano, a questão da tributação na área cultural foi apresentada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a buscar uma solução. Em abril deste ano, foi enviada a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional encaminhando a proposta de alteração da Lei Complementar nº 128/2008. Saiba mais.

OPINIÃO ACARTE

Marcos Lima, presidente da Associação Cultural dos Artistas e Técnicos de Limeira (Acarte), comemorou a medida. “Como em toda empresa formalizada, nós da área cultural também sofremos com tais impostos”, afirma. De acordo com ele, a medida viabiliza a formalização de artistas. “Dificilmente um artista consegue realizar um trabalho sem que necessite emitir nota fiscal. Se não for formalizado, acaba tendo que pagar os tributos pela nota de outra empresa. Ou seja, não há como fugir da tributação a partir do momento em que se começa a conquistar espaços”, afirma.
A tributação aos artistas é de recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação do IRPJ, IPI, Cofins, PIS, INSS e ISS, conforme Lima. Ele explica que a formalização facilita ainda a inscrição de projetos no Ministério da Cultura, Secretaria do Estado da Cultura e outros, por meio de leis de incentivo como a Rouanet. Membro da Acarte, o professor e vereador José Farid Zaine, lembra que os artistas devem estar atentos a essas leis. “Todo o trabalho em prol da cultura é bem vindo, mas as pessoas precisam ter conhecimento e usar o benefício. Existem várias leis de incentivo, federais, estaduais e municipais, das quais os artistas devem estar a par”, afirma. (DL)

Leia na GAZETA DE LIMEIRA

(Comunicação Social/MinC)

Limeirense Fabiana Granusso na Escola do Teatro Bolshoi

O sonho de inúmeras bailarinas do mundo é realizado pela limeirense Fabiana Granusso. Ela irá se formar em dança contemporânea após dois anos de curso na Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, a única da renomada e tradicional companhia fora da Rússia.

Parabéns Faniana!


Fonte: Gazeta de Limeira - 10/12/09