Simples da Cultura

Senado Federal aprova PLC 200/2009, que diminui o percentual de impostos pagos por produções culturais
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 200/2009 que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais - o Simples da Cultura. O texto agora segue para sanção presidencial.

O PLC 200/2009 propõe a diminuição dos atuais 17,5% da alíquota mínima para apenas 6% da taxa tributária sobre as atividades culturais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais, o que representa emprego para mais de 1 milhão de pessoas.

Mobilização

Na tarde anterior à aprovação, terça-feira (dia 15), as cantoras Fernanda Abreu e Sandra de Sá percorreram os gabinetes do Senado Federal para pedir aos parlamentares que votassem a favor da proposta. “Hoje eu não saio daqui sem a aprovação disso. Desmarquei muitos compromissos para estar aqui”, disse Fernanda.

As cantoras foram recebidas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado Federal, que se mostrou solidário: “Reconhecemos a importância desse projeto, vamos priorizar a causa de vocês”, afirmou. Em seguida, elas se dirigiram ao gabinete da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que também concordou com a importância do projeto, “Temos que dar um jeito na Cultura, esse é um assunto fundamental para toda a sociedade”, disse.

Histórico - Na primeira reunião ministerial deste ano, a questão da tributação na área cultural foi apresentada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a buscar uma solução. Em abril deste ano, foi enviada a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional encaminhando a proposta de alteração da Lei Complementar nº 128/2008. Saiba mais.

OPINIÃO ACARTE

Marcos Lima, presidente da Associação Cultural dos Artistas e Técnicos de Limeira (Acarte), comemorou a medida. “Como em toda empresa formalizada, nós da área cultural também sofremos com tais impostos”, afirma. De acordo com ele, a medida viabiliza a formalização de artistas. “Dificilmente um artista consegue realizar um trabalho sem que necessite emitir nota fiscal. Se não for formalizado, acaba tendo que pagar os tributos pela nota de outra empresa. Ou seja, não há como fugir da tributação a partir do momento em que se começa a conquistar espaços”, afirma.
A tributação aos artistas é de recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação do IRPJ, IPI, Cofins, PIS, INSS e ISS, conforme Lima. Ele explica que a formalização facilita ainda a inscrição de projetos no Ministério da Cultura, Secretaria do Estado da Cultura e outros, por meio de leis de incentivo como a Rouanet. Membro da Acarte, o professor e vereador José Farid Zaine, lembra que os artistas devem estar atentos a essas leis. “Todo o trabalho em prol da cultura é bem vindo, mas as pessoas precisam ter conhecimento e usar o benefício. Existem várias leis de incentivo, federais, estaduais e municipais, das quais os artistas devem estar a par”, afirma. (DL)

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(Comunicação Social/MinC)