Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15/08), Marcos Lima, Presidente da Acarte (Associação Cultural dos Artistas e Técnicos de Limeira) e parecerista do Ministério da Cultura fez uso da palavra na Câmara Municipal.
Na ocasião Marcos falou sobre a lei que cria o Conselho Municipal de Cultura. Segundo ele, o Projeto Pró Cultura que tramita no Congresso Federal é um substitutivo a Lei Rouanett. “O Pró Cultura vislumbra o Fundo Municipal de Cultura (FMC), o qual destinará verbas para os Estados que, então encaminharão os recursos para os municípios, sendo que estes devem integrar o Sistema Nacional de Cultura para fazerem uso dos recursos”, disse Marcos.
Marcos destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura disponibilizou uma cartilha que deve ser seguida para a criação do Conselho. “É preciso criar em Limeira o Conselho Municipal, e que este seja consultivo e deliberativo, cumprindo assim as exigências do Sistema Nacional de Cultura. Com isso a cidade passará a usufruir das verbas repassadas, sendo o Conselho, responsável pelo acompanhamento dos recursos que virão para o município”, afirmou Marcos.
O vereador Paulo Hadich (PSB) ressaltou a importância da participação popular no Conselho e Ronei Martins (PT) reforçou que é preciso democratizar o acesso aos recursos destinados a Cultura para a população que produz cultura no país.
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