terça-feira, 31 de julho de 2012

PLANO DE CULTURA PARA LIMEIRA




Nesta segunda-feira, 30/07/2012, estiveram presente na reunião em prol de um plano cultural para Limeira, representantes das diversas áreas culturais de nossa cidade, onde foram debatidos diversos assuntos relativos ás necessidades culturais de nossa cidade, com vistas para os próximos 4 anos de mandato do próximo prefeito a assumir o Executivo de nossa cidade.

Esta reunião culminou em uma "Carta Compromisso" a qual será apresentada aos candidatos ao cargo de Prefeito com vigência de 2013 a 2017.



Este documento que estará disponível por 30 dias em um site, poderá  ser assinado virtualmente a qual será direcionado aos candidatos à Prefeitura de Limeira em data a ser marcada com cada um deles.

As datas disponíveis para estes encontros serão:

Dia 31 de Agosto 20 horas e


Dias 14 – 21  e 28 setembro às 20h

Na sede dos Cirurgiões da Alegria
 Rua Manoel Toledo Arruda, 276 – Jardim Nova Europa – Limeira/SP

LEIA O CONTEÚDO DE NOSSA CARTA E SUBSCREVA COMO APOIADOR



CARTA COMPROMISSO, NA ÍNTEGRA

Carta de Compromissos com a Cultura Limeirense/ Eleições 2012”
Senhores e Senhoras Candidato(a)s
A Cultura, patrimônio maior do povo e da nação, a criatividade artística e a diversidade cultural brasileira ainda hoje e apesar dos avanços verificados ao longo da última década, não recebem da parte da classe política toda a atenção e o apoio necessários ao pleno desenvolvimento de seu imenso potencial, inclusive econômico.

Tal situação fica clara ao constatarmos que apesar dos invariavelmente elogiosos, discursos e das promessas de apoio ao setor, que há décadas são feitas às entidades culturais e aos trabalhadores da cultura, especialmente, durante os períodos eleitorais, infelizmente, o setor não conseguiu até o momento sequer ver aprovados pelo Congresso Nacional alguns poucos projetos e emendas constitucionais fundamentais ao estabelecimento dos marcos legais para a implementação das políticas públicas de cultura que foram consensualmente aprovadas nas duas Conferências Nacionais de Cultura realizadas nos últimos anos, com ampla, abrangente e representativa participação de todos os setores da cultura.
É neste contexto, e considerando que no próximo dia 7 de outubro todos os brasileiros e brasileiras devem comparecer às urnas para votarem e elegerem aqueles que durante os próximos anos serão responsáveis pelo comando dos executivos e legislativos municipais, é que nós representantes das entidades culturais e trabalhadores da cultura abaixo assinados, apresentamos aos candidatos e candidatas, esta “Carta de Compromissos com a Cultura”, solicitando que também o subscrevam, assumindo publicamente estes COMPROMISSOS COM A CULTURA BRASILEIRA!

CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA
Nós, representantes das entidades culturais, trabalhadores e militantes da cultura, candidatos e candidatas aos executivos e legislativos municipais e demais subscritores deste documento, assumimos publicamente o compromisso em apoiar e trabalhar pela aprovação das matérias legislativas e pela implementação das propostas abaixo relacionadas, fundamentais à preservação dos nossos patrimônios culturais materiais e imateriais e das identidades e diversidades culturais brasileiras, à implementação de políticas públicas democráticas, federativas e republicanas de fomento à produção, difusão e acesso universal aos bens culturais, ao pleno exercício da cidadania e à garantia de ampla liberdade de expressão e respeito a todos os demais dos direitos humanos:

COMPROMISSOS:

1) Compromisso de apoio à imediata aprovação da PEC 150/2003, que torna obrigatória a aplicação pelos municípios de 2% dos recursos orçamentários na Cultura; e que, independentemente de sua aprovação, seja tal percentual de recursos, seja contemplado nas leis municipais relacionadas ao Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e, garantido este percentual de recursos, já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014; 

2) Compromisso com a indicação de um gestor de cultura com conhecimentos técnicos e com vivências na área cultural, para administrar esta pasta, bem como a  constante capacitação, na esfera da administração municipal, para técnicos de apoio ao funcionamento do sistema cultural;

3) Compromisso com a implementação, manutenção e fortalecimento do Conselho  Municipal de Políticas Culturais de Limeira, tornando-o deliberativo,  conforme disposto no projeto de criação do SNC / Sistema Nacional de Cultura recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados;

4) Compromisso com a regulamentação, implantação,  manutenção, aprimoramento e divulgação de Leis Municipais de Incentivo a Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, geridos através de Comissões Gestoras Paritárias exclusivamente eleitas para este fim;

5) Apoio a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto que institucionaliza o Programa Cultura Viva (pontos de cultura) e compromisso com sua implantação na esfera da administração municipal, através de conveniamento, conforme previsto no programa Mais Cultura;

6) Apoio a imediata aprovação pelo Congresso e compromisso com a posterior implantação do projeto de lei que torna obrigatória a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal de educação;

7) Compromisso com a implantação do ensino de música e das artes na esfera da rede municipal de educação, conforme determinado pela legislação vigente, bem como apoio a projetos artísticos no ambiente escolar;

8) Compromisso com a implantação dentro da grade curricular do ensino na esfera da rede municipal de educação da cultura afro brasileira, conforme determinado pela legislação vigente e também, das culturas indígenas;

9) Compromisso com o resgate ás culturas tradicionais e folclóricas brasileiras no ambiente escolar;

10) Compromisso com a implantação de programas de acesso gratuito à internet  de Banda larga;

11) Compromisso da implantação e manutenção com apoio financeiro da administração municipal da  Rádio Cultura de Limeira, gerida por Associações Culturais de Limeira. 

12) Compromisso da implantação, manutenção e fortalecimento de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;

13) Compromisso com a implantação,  manutenção e fortalecimento de políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais bem como a busca da identidade cultural da nossa cidade e difusão junto aos estudantes da rede municipal;

14) Compromisso com a implantação,  manutenção e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor da economia criativa e solidária;

15) Compromisso com a qualificação profissional dos artistas, técnicos e produtores culturais, através da criação de um centro de formação.

Marcos Lima
Presidente ACARTE – Associação Cultural dos Artistas e Técnicos de Limeira

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