São
objetivos da Política Nacional de Cultura Viva:
I - garantir o pleno exercício
dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e
insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas
culturais;
II - estimular o protagonismo
social na elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura;
III - promover uma gestão
pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de
diálogo com a sociedade civil;
IV - consolidar os princípios da
participação social nas políticas culturais;
V - garantir o respeito à
cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão
simbólica e como atividade econômica;
VI - estimular iniciativas
culturais já existentes, por meio de apoio e fomento da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios;
VII - promover o acesso aos
meios de fruição, produção e difusão cultural;
VIII - potencializar iniciativas
culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade,
e ampliar instrumentos de educação com educação;
IX - estimular a exploração, o
uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e
privados disponibilizados para a ação cultural.
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