MATÉRIA DO JORNAL DE LIMEIRA DE 27/08/2011
Vereadores e artistas defendem órgão deliberativo
Projeto de lei do prefeito Silvio Félix (PDT) que cria o Conselho Municipal de Cultura já foi enviado à Câmara de Limeira. Segundo o texto, algumas atribuições do conselho serão: colaborar com o Poder Público na formulação e implantação da política cultural; sugerir medidas que visem aprimoramento da produção cultural do município; apreciar projetos culturais encaminhados à Secretaria da Cultura; estimular a democratização e descentralização das políticas culturais.
Na justificativa, Félix aponta que a criação do conselho ainda credencia a cidade a se integrar aos Sistemas Estaduais e Nacionais da Cultura, possibilitando uma relação aprofundada e concreta com a política cultural do país.
"Acho importante a criação do conselho. Era uma reivindicação antiga e necessária. Com o projeto tramitando, vamos ter uma participação expressiva dos artistas da cidade", aponta o secretário da Cultura, José Farid Zaine.
"É uma ideia bem-vinda, mas precisa de aperfeiçoamentos. É importante que o conselho seja um órgão deliberativo, ou seja, tenha um caráter de tomar decisões. E também deve ser colocada à disposição uma estrutura que permita o seu funcionamento, como locais de reuniões e capacitação dos conselheiros", diz o vereador Paulo Hadich (PSB).
O vereador Ronei Martins (PT) tem a mesma opinião de Hadich a respeito do conselho atuar com caráter deliberativo.
"Se o conselho for apenas consultivo, acaba não servindo para nada", cita. "O projeto também não aponta como os membros da categoria artística serão eleitos a fim de integrar o conselho."
O projeto de Félix foi à votação no Legislativo na última segunda-feira, mas foi adiado devido à apresentação de emendas de Ronei e Hadich, que tratavam justamente do aprimoramento do projeto. Durante a semana, as emendas dos parlamentares receberam pareceres contrários da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Foram classificadas como inconstitucionais.
FORMAÇÃO
Segundo o projeto de Félix, o conselho será composto por 26 conselheiros com seus respectivos suplentes, entre integrantes das secretarias da Cultura, Turismo e Eventos, Educação, Fazenda, Planejamento, entre outras pastas, além de membros da Oficina Cultural Carlos Gomes, Sociedade Pró-Sinfônica, Acarte (Associação Cultural dos Artistas e Técnicos de Limeira), representantes de artistas plásticos, músicos, Academia Limeirense de Letras, entre outros.
"Sendo deliberativo, o conselho poderá receber verbas do Fundo Nacional da Cultura e aplicar a verba da melhor maneira possível", aponta Marcos Lima, presidente da Acarte.
No entanto, o projeto de Félix aponta que o conselho será órgão apenas normativo e consultivo em matérias relacionadas à cultura no município.
SNC
O SNC (Sistema Nacional de Cultura), do Ministério da Cultura, tem como principal objetivo integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse em comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural, mesmo com trocas de governo.
